(Esta é um documento genérico e de cunho informativo quantitativo. Pedimos que esclareçam suas dúvidas no ato da habilitação diretamente com o Escrevente ou Oficial)
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: É O REGIME LEGAL. COMUNICAM-SE SOMENTE OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO, COM ALGUMAS EXCEÇÕES. NÃO NECESSITA ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. DECLARATÓRIO.
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Necessário apresentar Pacto Antenupcial. COMUNICAM-SE TODOS OS BENS, PRESENTES OU FUTUROS, COM ALGUMAS EXCEÇÕES.
SEPARAÇÃO DE BENS: Necessário apresentar Pacto Antenupcial. NESSE REGIME NÃO HÁ NENHUMA COMUNICAÇÃO DE PATRIMÔNIO ENTRE OS CONJUGES, EM VIRTUDE DO CASAMENTO.
PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS: Necessário apresentar Pacto Antenupcial. ADMITE LIVRE ESTIPULAÇÃO DE REGRAS PELOS CÕNJUGES. EM SÍNTESE, DURANTE O CASAMENTO ASSEMELHA-SE AO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, NO QUAL A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS É EXCLUSIVA DE CADA CÔNJUGE. MAS, EM CASO DE SEPARAÇÃO DO CASAL, HÁ UM LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO PARA A DEVIDA PARTILHA.
O Pacto Antenupcial deve ser elaborado junto ao Tabelião de Notas de sua confiança.
